quinta-feira, 7 de março de 2013

Assembleia aprova alterações que flexibilizam nova Lei da Pesca

Deputados estaduais aprovaram hoje, em definitivo, projeto de autoria das lideranças partidárias que faz nova alteração a lei de pesca.
 
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarou seus pareceres em plenário, permitindo a votação final da matéria. Como recebeu emenda, a matéria demandou a realização de uma sessão extraordinária para apreciação em redação final e agora segue para ser sancionada pelo governo.
 
O novo texto flexibiliza ainda mais a atividade, permitindo a subsistência dos pescadores, mas fixa prazo para que o Conselho de Pesca seja instalado e apresente uma proposta definitiva de política de pesca para o Estado.
 
O prazo de liberação do uso de anzol de galho é 60 dias e o de apresentação da nova política de pesca pelo Cepesca é de 180 dias. Já as medidas máximas do pescado foram mantidas de acordo com a lei anterior. A lei de pesca foi resultado de uma ampla discussão com a realização de audiências públicas em todas as regiões do Estado.
 
O plenário também aprovou hoje a concessão de titulo de cidadania mato-grossense para a presidente da república Dilma Roussef (PT). O projeto é de autoria do deputado J. Barreto (PR) e foi relatado favoravelmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo democrata Dilmar Dal Bosco. A aprovação foi unânime.
 
Ao todo foram realizadas hoje três sessões, sendo uma ordinária e duas extraordinárias. Na sessão ordinária os deputados argüiram Carlos Carlão do Nascimento que vai presidir a Ager (Agência reguladora dos Serviços Públicos) e Robson Pereira Fagundes que assumirá a diretoria de regulação de Energia e Saneamento, o advogado Robson Pereira Fagundes.
 
Na tribuna o deputado Alexandre Cesar pediu a apuração imediata dos fatos e responsabilização eficaz dos culpados, no caso do confronto entre policiais militares e estudantes da UFMT ontem em Cuiabá.

O confronto ocorreu durante uma manifestação realizada pelos estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), quando cerca de 50 alunos fecharam uma pista da Avenida Fernando Corrêa da Costa, sentido Coxipó-Centro, para protestar contra o fechamento de vagas nas casas de estudantes mantidas pela UFMT, no bairro Boa Esperança.

 Devido ao longo congestionamento que se formou local, a Polícia Militar foi acionada. O confronto culminou com diversos feridos e presos. Riva, Rezende e Emanuel Pinheiro também pediram a apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos.

Este último solicitou que a Casa convoque o comandante da PM para prestar esclarecimento.

Fonte: Odocumento.com.br

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